O que é NOTAM?

A sigla NOTAM vem do inglês "Notice To Airmen", ou seja, "Aviso aos Aeronavegantes".

O seu objetivo é divulgar modificações de qualquer instalação, estabelecimento, serviço, procedimento ou perigo aeronáutico, cujo conhecimento seja essencial para o pessoal ligado às operações de voo. Todo piloto deve consultar o NOTAM de um respectivo aeródromo/aeroporto, heliporto, FIR, sempre que se pretenda decolar, pousar ou sobrevoar nesses locais.

Um NOTAM pode ser obtido nas Salas AIS, situada dentro de alguns aeroportos ou simplesmente acessando o site AISWEB (www.aisweb.aer.mil.br) e digitando o respectivo indicador de localidade (Ex: SBSP = Aeroporto de Congonhas).

Como as siglas dentro do NOTAM são derivadas de abreviaturas do vocabulário inglês é possível consultar o significado de cada uma no campo “Abreviaturas”.

• Traduzinho a nota D2798/2014: Voos sob regras VFR decolando de aeródromo provido de órgão ATS, realizado inteiramente dentro da projeção vertical e dos limites laterais, da superfície até FL145, das TMA São Paulo 1, 2 e 3, poderá apresentar Plano de Voo Simplificado / Notificação.

             Período: de 29/07/14 21:24   até   26/10/14 23:59

• Traduzinho a nota D2682/2014: Na área de Controle de Helicópteros - proibido ingresso de helicópteros na área de Controle de Helicóptero, salvo para operações de pouso e decolagem nos helipontos nela existente (exceto operações militares, segurança pública e defesa civil, ou serviço aéreo especializado de aeroreportagem, de aeroinspeção ou de combate a incêndio).

             Período: de 25/07/14 17:33   até   22/10/14 23:59

• Traduzinho a nota D2627/2014: Na área de Controle de Helicópteros - Decolagem de helicópteros de helipontos/heliportos situados na área de Controle de Helicópteros, entre 0900 e 0200 UTC (12:00 e 05:00, horário de Brasília), necessário contato prévio, na frequência 118.335 MHz, para obter autorização de decolagem.

             Observação: após autorização de decolagem os helicópteros deverão inicia-la

                                 imediatamente.

             Período: de 18/07/14 16:04   até   15/09/14 23:59

Mas é necessário consultar sempre um NOTAM?

Sempre que se pretende decolar uma aeronave deve-se consultar o NOTAM tanto do respectivo local de origem como o local de destino e suas alternativas. Pois, mesmo que as condições meteorológicas permitam que uma aeronave decole e pouse no aeródromo de destino, se este último estiver temporariamente interditado, por operações militares, como o piloto irá pousar? E pra piorar, se o aeródromo de alternativa "ALTN" estiver com uma notificação de impraticável, devido às obras ou aeronave acidentada na pista? Ou se o serviço de abastecimento estiver temporariamente indisponível? É nessa hora que um piloto desavisado começa a ficar ansioso, pensando no que fazer, onde pousar, se o combustível reserva será o suficiente e etc. Mas será que o outro aeródromo próximo terá o serviço de abastecimento necessário? Para um piloto que conhece o espaço aéreo em que sobrevoa fica mais fácil tomar uma decisão, mas quando voamos em novos ares, tudo muda!

Como uma terceira opção de aeródromo não estava nos planos, o piloto pode não ter anotado a frequência de comunicação dos outros aeródromos, então como comunicar-se com os outros pilotos, torre de controle ou com o AFIS? Se for uma área controlada o Controle (órgão ATS) pode auxiliar, mas e se você estiver em uma área livre (não controlada), será que os outros pilotos aos arredores conseguirão orienta-lo? 

Obviamente não é o fim do mundo, pois uma pane no rádio da aeronave poderia ocorrer e o piloto também ficaria incomunicável, mas a responsabilidade em voar com segurança e dentro das regras de voo VFR/IFR é toda do comandante! E voar sem o conhecimento da realidade do espaço aéreo que o cerca pode transformar um voo tranquilo em um verdadeiro pesadelo! Então nessa hora o piloto perceberá o quanto consultar um simples NOTAM pode aliviar muito o seu trabalho e até salvar o seu emprego (dependendo da gravidade da falha em sua missão).

Reflexão: Embora um piloto seja treinado para lidar com diversas situações inesperadas, será que um piloto sobre influência de forte fadiga e estresse, não poderia estar às margens de um incidente grave ou acidente? Existem registros de incidentes e acidentes, com pilotos já sobrecarregados e preocupados em resolver um problema em voo, onde a autonomia foi sendo reduzida a um nível crítico e o piloto só percebeu quando acendeu a luz de emergência "Low Fuel". Bom, não quero exacerbar a importância de consultar um NOTAM, mas quando uma coisa dá errada, a probabilidade de outros problemas surgirem também aumenta, e é justamente uma sucessão de erros que podem gerar um incidente/acidente.

Retornando a definição do NOTAM, conforme consta no ICA-53-1² (Instrução do Comando da Aeronáutica), a sua expedição pode ser aplicada de duas formas:

“2.1.1 Será dada divulgação imediata, sempre que a informação for de caráter temporário ou, quando de caráter permanente, não houver tempo suficiente para divulgá-la por meio das publicações de informações aeronáuticas”. É o caso de uma aeronave acidentada em pista.

“2.1.3 Para que um NOTAM atinja a sua finalidade é necessário que o usuário o receba com pelo menos 7 dias de antecedência, para tomar qualquer medida que a informação requeira. 2.1.3.1 Nos casos de cancelamento, substituirão, inoperâncias, restabelecimentos e correções nas publicações, as informações deverão ser de efeito imediato”.

Eis alguns exemplos de informações que, dados o assunto e a natureza delas, são divulgadas mediante NOTAM¹:

• Interdição de aeródromos devido a voos presidenciais ou presença de outras autoridades que demandem medidas extremas de segurança.
• Fechamento de pistas de aeródromos devido, por exemplo, a buraco, obras ou aeronave acidentada na pista.
• Inoperâncias ou restrições operacionais em equipamentos de auxílio à radionavegação e/ou às telecomunicações.
• Alertas a respeito da realização de saltos de paraquedistas, fora (ou parcialmente fora) do espaço aéreo controlado.
• Existência de obstáculos nas proximidades da área de manobras dos aeródromos.
• Presença de aves próximo às cabeceiras das pistas.
• Exercícios de tiro militar (quando os projéteis atravessam porções do espaço aéreo).

Enfim, o NOTAM é um dos itens imprescindíveis de consulta para a elaboração de um planejamento de voo eficaz. Junto com a consulta do METAR/TAF, ROTAER, AIP BRASIL, Cartas Aeronáuticas, Google Earth/Maps, Peso e Balanceamento, Manifesto de Performance da aeronave e etc. É o primeiro item de minha lista quando vou planejar um voo, pois se algo me impedir de decolar ou pousar em meu destino, em nada servirá planejar os outros itens.

Bom voo.

Cmte.Resende

Notas

1             fonte: Wikepedia

2             Download ICA 53-1: clique aqui